Compliance Tributário – Uma Necessidade Empresarial

Compliance Tributário – Uma Necessidade Empresarial

Texto escrito por Gabriel Quintanilha, que ministra palestra no próximo dia 4 de junho, no auditório da FGV/ESUP em Goiânia.

Inscreva-se: http://fgv.educon.net.br/palestras-e-eventos/

 

É indiscutível que a carga tributária brasileira é bastante elevada e que o sistema tributário é confuso, complexo e com exigências capazes de destruir qualquer organização empresarial.

Existem, no Brasil, diversas obrigações acessórias que transferem para as empresas a responsabilidade pela apuração de tributos, e, nos casos em que ocorre erro nessa atividade, a Receita aplica multas que podem comprometer profundamente a capacidade financeira do contribuinte.

Com isso, adotar medidas de controle interno é essencial para a saúde financeira, para a manutenção da atividade e continuidade da empresa.

Uma expressão que ganhou força no Brasil recentemente, que traduz um instituto utilizado por grandes multinacionais de todo o mundo há anos, é o compliance. Tal instituto consiste na adoção de medidas para que a empresa esteja de acordo com o ordenamento jurídico, sem que sejam infringidas normas pela sua atividade.

“To comply” significa cumprir, agir de acordo com as regras. Assim, empresas que adotam regras de compliance buscam efetividade na aplicação das normas jurídicas para que não sofram as penas da lei.

Como já dito, compliance é estar em conformidade com as leis, com o objetivo de mitigar riscos relacionados à atividade empresarial. Tais riscos são enormes em matéria tributária, tendo em vista que existem, como mencionado, inúmeras obrigações acessórias que devem ser atendidas pelo contribuinte e, ao mesmo tempo, são muitos os tributos que devem ser recolhidos no exercício da atividade empresarial.

Outrossim, não podemos confundir o compliance tributário com a gestão tributária, uma vez que aquele é espécie e esta é gênero. Dentro do conceito de gestão, deve ser avaliado o controle da atividade, que consiste na adoção de regras de compliance, mas também cabe a revisão das condutas, em procedimentos de auditoria, que vão indicar falhas, caso existam, na fase anterior de gestão.

É importante frisar que todo o procedimento deve ser avaliado, desde a forma de recolhimento dos tributos, passando pela inteligência fiscal, atualização e reciclagem constante dos funcionários ligados à operação tributária, para chegar no resultado final, qual seja a apuração e recolhimento dos tributos sem erros ou multas.

Enfim, como se pode ver, o compliance tributário é uma realidade que precisa ser adotada pelas empresas como conduta preventiva, que terá como resultado a redução do custo fiscal da empresa e resultará em ganho de competitividade.

Texto escrito por Gabriel Quintanilha, que ministra palestra no próximo dia 4 de junho, no auditório da FGV/ESUP em Goiânia.

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Advogado no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, Sócio Fundador do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados, Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Economia Empresarial pela UCAM, Pós graduado em Direito Público e Tributário, Especialista em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda), exerceu o cargo Subsecretário de Fazenda do Município de São João de Meriti, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro, Membro da international Fiscal Association – IFA, Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário- IBDT, Sócio Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário- SBDT, Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas- FGV, Professor de Planejamento e Gestão Tributária dos Cursos de MBA do IBMEC, Professor do CEDAP/UFF, Autor do EAD do IBMEC, Professor do MBA de Gestão Tributária da Trevisan Escola de Negócios, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UCAM, Professor de Direito Tributário da Universidade do Grande Rio – Unigranrio, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro – FEMPERJ, do Curso Alcance e do Curso Forum. Autor do Livro Mandado de Segurança no Direito Tributário, publicado pela Editora Saraiva.

Artigo enviado pelo autor que autorizou a publicação.

Fonte/Reprodução: http://genjuridico.com.br/2018/03/06/compliance-tributario-uma-necessidade-empresarial/

Imagem: Pexels